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           No Brasil, casos de violência policial e repressão por parte da sociedade civil são comuns. O recente caso de Rafael Braga é mais um que exemplifica injustiça e racismo. Nos protestos ocorridos em junho de 2013, milhares de manifestantes foram às ruas por razões diversas, e Rafael, que não participava dos protestos, foi o único preso por portar pinho de sol e água sanitária, que policiais afirmaram ter potencial explosivo. Mesmo desmentidas as informações, ele foi indiciado e condenado. Em 2016, cumprindo regime semiaberto, ele foi novamente abordado pela polícia. Com base em flagrante forjado de acordo com testemunhas, dessa vez os policiais usaram violência e implantaram drogas nos pertences de Rafael para criminalizá-lo. Ele foi condenado a 11 anos de prisão esse mês. A criminalização da pobreza, racismo e seletividade penal são problemas históricos e que se repetem na nossa sociedade.

         O caso de Rafael Braga ilustra perfeitamente como a questão da guerra às drogas, violência policial e raça/racismo se relacionam, resultando em um forte mecanismo da criminalização da população negra e pobre. Durante o processo de julgamento de Braga, o sistema judiciário utilizou exclusivamente os testemunhos dados pelos policiais, atitude muito comum em vários tribunais brasileiros, causando condenações indevidas como no caso dele. Além disso, as populações periféricas e negras são aquelas que mais sofrem com o discurso de guerra às drogas. Deborah Small, ativista do movimento negro nos EUA, analisa que a criminalização das drogas é só mais um mecanismo encontrado pela nossa sociedade racista e classista para manter negros(as) e pobres em uma situação marginalizada e favorável para sofrer injustiças, como foi no caso da violência policial sofrida por Rafael e por inúmeras outras pessoas.

           Com inúmeras problemáticas no que tange às condições insalubres, o sistema carcerário brasileiro funciona como instrumento de opressão e desumanização dos presos. O objetivo principal do sistema carcerário, em teoria, é condicionar a reintegração do indivíduo para que o mesmo não volte a cometer crimes. No entanto, a má administração e descaso com os detentos gera consequências negativas durante sua permanência no presídio. Além disso, um dos principais problemas desse sistema falido é a superlotação das penitenciárias. O processo de encarceramento decorre de um Estado racista e higienista que aprisiona principalmente pretos e pobres. No Brasil, três em dez detentos esperam seu julgamento. Quando o poder judiciário analisa o caso, pode haver injustiças considerando apenas o depoimento dos policiais, como evidenciado no caso de Rafael Braga. Após sair do presídio, o ex-detento sofre estigmatização da sociedade, preconceito e fica suscetível a reincidência em caso de novas  fraudes policiais ou devido ao contato com organizações criminosas.

            O sistema penitenciário não gera ressocialização e ainda opera de forma a incentivar a formação de facções como o Primeiro Comando da Capital (PCC) e a Família do Norte (FDN). No início deste ano, estas protagonizaram uma rebelião com pelo menos 60 mortes (a segunda maior na história do país) no Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj), em Manaus. Outros 33 presos foram mortos em Roraima e 26 no Rio Grande do Norte em rebeliões que logo se seguiram à primeira. A superlotação é um dos problemas dos presídios no Brasil. Segundo os últimos dados divulgados em 2014 pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen) do Ministério da Justiça, o Brasil mantém encarceradas 622,2 mil pessoas. Desta população, 41% aguarda por julgamento atrás das grades. Ou seja, há 222 mil pessoas presas sem condenação.  A superlotação gera problemas para manter o bem-estar das pessoas encarceradas e permitir um processo de ressocialização digno. Em 2004, o país tinha 336 mil presos, em 2014 o número havia praticamente dobrado e o número de vagas nos presídios era 371,8 mil. Para além disso, os dados do Depen mostram que 61,6% da população de encarcerados são pretos e pardos, porcentagem maior que da população brasileira, reafirmando o processo de racismo e criminalização existente no sistema de justiça do país.

            A seletividade penal é evidenciada no emblemático caso de Galdino, indígena que foi morto por cinco jovens em 1997. Galdino Jesus dos Santos, era um cacique da comunidade pataxó-hã-hã-hãe que estava em Brasília por motivos políticos e sociais em defesa de sua comunidade. Passou a madrugada dormindo numa parada de ônibus da 704 sul de Brasília, quando os jovens o avistaram, supostamente o “confundiram” com um mendigo e atearam fogo nele. Galdino, que estava dormindo, teve seu corpo coberto de gasolina e 95% dele queimado, não resistiu. Sua família foi desestruturada e sua comunidade ainda lembra de sua luta e causa em defesa do território indígena. Por outro lado, a falta de rigidez em relação a punição dos réus classe média é evidente. Atualmente, eles são servidores públicos e um é advogado. Quatro, que tinham na época mais de 18 anos, foram condenados a 14 anos de prisão, tiveram diversas regalias e não chegaram a cumprir o tempo estabelecido. O menor de idade, que tinha 17 anos na época, cumpriu medidas socioeducativas, também não finalizou o processo e teve o ato infracional limpo de seu histórico criminal.