UMANITÀ
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Declaração Universal de Direitos Humanos
Artigo 7º: "Todos são iguais perante a lei e, sem distinção, têm direito a igual proteção da lei. Todos têm direito a proteção igual contra qualquer discriminação que viole a presente Declaração e contra qualquer incitamento a tal discriminação.”
Em 10 de dezembro de 1948, a Assembleia Geral da ONU elabora a Declaração Universal dos Direitos Humanos, uma norma comum que deve ser alcançada por todos os países. Em seu artigo 7º ela afirma que todos devem ser iguais diante da lei. Então por que, ainda hoje, constata-se que a igualdade legal não passa de algo formal?
Filhos de grandes empresários atropelam e matam ciclistas e sua sentença é dois anos de serviço comunitário, dois anos de habilitação suspensa e uma multa. Jovens negros morrem pelas mãos de policiais sem que se haja notícia ou investigação ou condenação. Os pobres e negros enchem o sistema carcerário brasileiro, alguns vítimas de irregularidades e imperfeições do processo jurídico. Mas políticos corruptos e ricos, em suas prisões domiciliares e recursos infinitos, nem chegam a ver as paredes das prisões. Denúncias de violências contra a mulher são ignoradas, Cláudia Silva Ferreira foi arrastada por uma viatura da PM e até agora os policiais envolvidos estão soltos.
A lei prática não é isenta, a justiça não é cega. Ela vê raça, ela vê classe social, ela vê gênero. Discrimina. Separa. Muda o tratamento para quem tem dinheiro e para quem não tem. O Estado não mantém a mesma postura ao tratar o pobre e o rico, o negro e o branco. Não são dadas as mesmas garantias ou condições nem na aplicação da lei. Nem todos podem contar com a proteção do aparato legal.
Essas distorções, reflexo de uma mentalidade de “direitos humanos para humanos direitos”, exclui e marginaliza grupos mais vulneráveis, aqueles que não têm acesso à tudo o que seria básico, que não são respeitados ou considerados. Os gritos da periferia são silenciados pela Justiça. Os gritos das mulheres não são ouvidos. Os gritos das mulheres transexuais não tem nem vez. Os tiros que matam a negritude são com silenciador. Os apelos e recursos de políticos ricos são levados em conta. Os processos denunciando violência policial param no fundo de várias gavetas.
A igualdade que temos é só na teoria, no mundo prático vigoram outras lógicas, outras conexões. Cabe a nós o papel da mudança. “No freedom ‘til we are equal, damn right I support it” (Macklemore)
Bibliografia e notícias:
http://www.dudh.org.br/declaracao/
http://extra.globo.com/noticias/rio/thor-batista-condenado-pela-morte-de-ciclista-8601324.html
http://www.conjur.com.br/2012-fev-10/todos-sao-iguais-lei-alguns-sao-iguais-outros