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UMANITÀ

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Declaração Universal de Direitos Humanos

Artigo 3: "Todo indivíduo tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal."

A cada dois dias uma mulher brasileira morre devido a complicações de um aborto clandestino (AGÊNCIA PÚBLICA, 2013). A cada ano no Brasil, 850 mil mulheres recorrem à essa mesma opção insegura, para dar fim a uma gravidez indesejada. “Porque não fechou as pernas?”, “Assassina de bebês”, “Esse corpo não é seu, não são suas regras”, “Você está tirando o direito à vida desse bebê”, as mulheres escutam, mas o corpo é sim de cada mulher ­e somente delas ­ e o direito à vida pertence a elas também. E as suas vidas? O que seria o direito a vida?

 

Viver seria apenas existir, respirar, satisfazer necessidades fisiológicas? Viver é muito mais que isso, é conhecer felicidade e tristeza, relacionar­se com outros e aproveitar os prazeres da vida. Essa é a vida que todos nós devemos ter o direito a conhecer. Dar a luz a uma criança só para que respire, exista, não é verdadeiramente respeitar seu direito à vida. O que acontece depois que ela nasce? Vive uma infância feliz, com uma família que a ame e a apoie ou talvez fique à margem da sociedade, para sofrer com machismo, racismo e outras opressões, sentir fome, ser forçada a trabalhar, sofrer inúmeros tipos de abuso e talvez nunca deixar de apenas existir? Nesse último caso, onde estaria o direito à vida dessa criança? E a mulher? Foca­se tanto no bebê, no feto, e novamente as mulheres são negligenciadas. O artigo 3º ainda cita o direito à liberdade e à segurança pessoal mas parece que não é aplicado às mulheres. E a liberdade de escolha em todos os momentos da vida?

 

Um direito que deve estar presente na hora de “abrir as pernas” mas também na ocasião de decidir se quer ou não ser a provedora daquela criança , se quer ser mãe. Porém, essa liberdade é ausente para mulheres, que já sofrem com restrições constantemente, pois a escolha de se relacionar sexualmente com alguém não é tão livre quanto alguns dizem ser ­ é permeada por julgamentos cruéis ­ e não podem ter a liberdade de ter o controle sobre os próprios corpos. E a sua segurança pessoal? Em um país onde 1 mulher é estuprada a cada 11 minutos (G1, 2015), a criminalização do aborto é mais um mecanismo de não garantir a integridade física de milhares de mulheres, que morrem de hemorragias, infecções e diversas outras complicações porque não tiveram acesso a um aborto saudável, que deveria ser um direito humano seu.

 

Aparentemente, as mulheres nascem para não ser livres, para não terem escolhas reais nem sobre o mínimo: o seu corpo. Existir sem ter a garantia de que verdadeiramente viverão plenamente e de forma segura. E aquelas que optam por controlar um aspecto de suas vidas ­a gravidez ­ são obrigadas a abortar de forma precária e se veem diante da incerteza se poderão ao menos existir.

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