UMANITÀ
Declaração Universal de Direitos Humanos
Artigo 21: ''1. Todo ser humano tem o direito de fazer parte no governo de seu país diretamente ou por intermédio de representantes livremente escolhidos. 2. Todo ser humano tem igual direito de acesso ao serviço público do seu país. 3. A vontade do povo será a base da autoridade do governo; esta vontade será expressa em eleições periódicas e legítimas, por sufrágio universal, por voto secreto ou processo equivalente que assegure a liberdade de voto.''
O artigo 21 da Declaração dos Direitos Humanos trata, basicamente, do direito universal dos povos à democracia. Essa forma de governo, que tem suas origens na Grécia antiga, foi conceituada modernamente pelos liberais no século XVIII, que definiram a democracia representativa, típica do Ocidente.
A questão que é abordada no artigo, da universalidade dos direitos democráticos, começou a ser debatida antes da década de 40, quando a Declaração foi publicada. No início do século XX, o presidente estadunidense Woodrow Wilson já defendia a necessidade da imposição universal dos valores democráticos, buscando colocar os Estados Unidos da América (EUA) como os principais defensores dos mesmos ao redor do globo.
O problema se dá na conceituação desses valores democráticos e no que eles significam para sociedades diferentes das ocidentais. Não há base teórica ou prática que justifique o pressuposto de que o formato ocidental de democracia seja mais adequado para sociedades indígenas e orientais que, ao longo do tempo, desenvolveram sistemas políticos próprios e independentes.
O artigo se torna ainda mais problemático quando suas ideias servem como base da legitimação de discursos que vão contra outros princípios básicos dos direitos humanos, como a paz e o respeito à diversidade cultural.
Em 1998, por exemplo, o Congresso estadunidense aprovou uma lei que destinava recursos para opositores do regime de Saddam Hussein em nome dos “valores democráticos”. Em 2003, influenciado também pela guerra ao terror, George Bush deu início à invasão dos EUA ao Iraque, dizendo estar começando uma “revolução global democrática”.