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UMANITÀ

Artigo 30: Nenhuma disposição da presente Declaração pode ser interpretada como o reconhecimento a qualquer Estado, grupo ou pessoa, do direito de exercer qualquer atividade ou praticar qualquer ato destinado à destruição de quaisquer dos direitos e liberdades aqui estabelecidos.

Declaração Universal dos Direitos Humanos

O Artigo 30 da Declaração Universal dos Direitos Humanos tem como objetivo barrar qualquer justificativa de infringir os artigos anteriores baseando-se em alguma interpretação equívoca da própria declaração. Desse modo, o artigo se coloca como uma barreira para evitar hipocrisias vindas de qualquer Estado, grupo ou pessoa, que venha a tentar justificar violações de direitos humanos a partir da declaração.

Apesar de boa a tentativa, o artigo não foi visto como grande obstáculo, até mesmo por entidades que, teoricamente, estão preocupadas com a preservação dos direitos humanos. Existem inúmeros relatos de violações desses direitos em intervenções humanitárias da ONU, por exemplo. Esse seria um caso explícito de transgressão do artigo 30, visto que as intervenções, justificadas pela manutenção dos direitos humanos, podem ser um meio de violá-los.

 

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