UMANITÀ

Declaração Universal de Direitos Humanos

A Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) estabelece por meio do artigo 25° que toda pessoa tem direito a um nível de vida que lhe assegure suprir suas necessidades básicas. O não cumprimento dessas condições mínimas implica no comprometimento da dignidade humana. Apesar disso, não é difícil notar que a violação desse direito é presente na realidade de um grande número de pessoas no mundo e, consequentemente, no Brasil.

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Saúde e qualidade de vida caminham juntas. Segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), saúde não diz respeito apenas à ausência de sinais de doença, mas a um estado de completo bem-estar físico, social e mental. Nesse sentido, saúde passa a ser uma condição essencialmente ligada ao contexto e não apenas ao indivíduo. Além do caráter social do conceito, a coletividade mostra-se como importante para a compreensão da noção de estado de saúde devido ao fato de que quando um indivíduo adoece, ele afeta todo o seu meio social.

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O 25° artigo da DUDH traz que, todos têm direito à segurança no desemprego, na doença, na invalidez, na viuvez, na velhice ou em outros casos de perda de meios de subsistência devido a circunstâncias que independem de suas próprias vontades.

O desemprego pode trazer não só insegurança, mas prejuízos para a saúde dos indivíduos e daqueles com quem convivem. Exemplo disso, é passível de ser visto na recente notícia de que um homem antes de realizar o autoextermínio, mata a esposa e os filhos devido ao fato de estar sem emprego. É importante frisar que este quadro pode abarcar várias reflexões necessárias.  Longas horas de trabalho, horas-extras, múltiplas jornadas, concepções sexistas vigentes na cultura e a desvalorização da saúde mental são alguns pontos importantes, nesse sentido. Esse acontecimento destaca ainda, uma violação a outro direito fundamental assegurado pelo artigo 25°, o direito a ajuda e a assistência especiais (bem como a proteção social para todas as crianças).

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Ao compreender saúde como um estado baseado em múltiplos fatores é possível perceber, como no exemplo acima, o encadeamento de condições de violação que contribuem potencialmente para o comprometimento do bem-estar humano.

Superando as noções antigas de saúde e de qualidade de vida, estáticas e unilaterais, têm-se hoje concepções baseadas no dinamismo e na dialética com o contexto.  Entendê-las, dessa forma, contribui para a possibilidade de melhor assegurar o cumprimento dos direitos humanos universais.