Declaração Universal de Direitos Humanos

A Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) apresenta por meio do Artigo 24° que todos os seres humanos possuem direito ao lazer e à limitação do trabalho, uma vez que, em excesso, pode afetar tanto fisicamente como psicologicamente os seres humanos. Na Constituição do Brasil de 1988 isso também foi elencado dentre os direitos sociais, no artigo 6º e no artigo 7º, onde estão enumeradas as necessidades vitais básicas do trabalhador.

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Entretanto, há governos que minam isso através do descaso ou de emendas constitucionais que abrem possibilidades para que o direito dos trabalhadores não se efetive ou seja diminuído. É impossível, portanto, que esse artigo seja respeitado devidamente quando falamos de pessoas que não são representadas no âmbito político, não tendo direito de ter tempo livre, saúde psicológica e física.

A exploração dos seres humanos na sociedade atualmente vai muito além do que podemos elucidar aqui, porém, é um fato o quanto é naturalizado entre as pessoas que se trabalhe mais do que o indicado para conseguir entregar as demandas a tempo. Os desgastes emocionais e físicos logo aparecem com fadigas e crises de ansiedade, podendo ainda ocasionar problemas respiratórios, doenças de pele, dores em geral e transtornos mentais.

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Mais além, essa problemática transparece de maneira diferente quando falamos de trabalho escravo. O surgimento do trabalho escravo não é recente e se perpetua na nossa sociedade até os dias de hoje É importante ressaltar que o que mudou dos séculos anteriores e o presente é simplesmente a forma como se modificou e como é velada atualmente ao redor do mundo. A escravidão moderna é a posse ou controle de uma pessoa, sendo privada de seus direitos com a intenção de exploração. Isso ocorre por questões financeiras por parte dos ludibriadores e uma motivação de encontrarem melhores condições de vida por parte dos trabalhadores. Quando uma pessoa vive em condições socioeconomicamente precárias, ela se torna mais vulnerável a situações de exploração. Sendo assim é muito provável que aceite um trabalho sem ter certeza de seus direitos e seus deveres, podendo ser facilmente ludibriados por propostas de emprego enganosas.  Segundo um relatório recentemente publicado pela Walk Free Foundation, uma organização pelos direitos humanos, estima que 35,8 milhões de pessoas são escravizadas em todo o mundo, e 10 países possuem 70% deste total.

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É inegável que o direito ao lazer é um dos componentes essenciais à vida de todo e qualquer ser humano, sendo uma das condições para que se alcance a existência digna. É um direito que a pessoa humana tem de ocupar seu tempo livre com atividades que lhe são prazerosas e que não guardam qualquer relação com o trabalho. No entanto, é problemático abordarmos essa questão se estamos em um sistema que impõe aos seres humanos o contrário.